Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

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Atualmente, o mercado vive uma grande tendência para formação de grandes grupos empresariais, que surgem por meio das operações de fusão, cisão e incorporação, realizadas entre as empresas. Conforme consta na Lei nº 6.404/76, fusão é a operação pela qual

Com base na Lei nº 6.404/1976, em relação à sociedade de economia mista, é INCORRETO afirmar que tal sociedade

Ao folhear uma revista jurídica, um advogado identificou uma INCORREÇÃO em uma matéria escrita que versava sobre sociedade anônima.

Qual das afirmações abaixo foi a identificada pelo advogado?

A Lei Societária, com a nova redação em vigor desde maio de 2009, estabelece para as sociedades por ações que os saldos das reservas de lucros não poderão ultrapassar o capital social. Deles estão excluídos os saldos de algumas das reservas de lucros, que são APENAS as reservas

O artigo 177 da Lei nº 6.404/1976, referente à sociedade por ações, consolidada até 2010, afirma:

A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

No parágrafo 3º desse artigo da Lei, é determinado, ainda, que as demonstrações financeiras das companhias abertas deverão observar as normas expedidas pela(o)

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