Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

dar cobertura a perdas ou despesas cujo fato gerador já ocorreu, sem que tenha havido ainda o correspondente desembolso ou perda, havendo necessidade de efetuar o registro em função do regime de competência.

dar cobertura a perdas ou prejuízos potenciais não repetitivos, ainda não incorridos, mediante segregação de parcelas dos lucros, que seriam distribuídas como dividendos.

permitir a proteção ao credor segregando parcelas dos lucros, que seriam distribuídos em forma de dividendos, quando há incerteza sobre a realização de créditos a receber ainda não incorridos.

permitir o resgate de partes beneficiárias registradas na reserva de capitais, desde que as reservas de lucros constituídas no exercício sejam inferiores ao valor das partes beneficiárias vincendas no exercício.

não distribuir dividendos obrigatórios sobre a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente pela companhia, quando tais dividendos excederem a parcela financeiramente realizada do lucro líquido do exercício.

Quando nenhum dos dois limites for atingido, a empresa será obrigada a constituir a reserva.

Se o limite obrigatório for atingido antes de calculado o valor da reserva legal do exercício, a empresa não poderá constituir a reserva.

Se o limite obrigatório for atingido no processo de constituição da reserva, a empresa não poderá constituí- la em valor superior a 20% do Capital Social.

Se o limite obrigatório não for atingido, mas o facultativo sim, a empresa poderá decidir por constituir ou não a reserva.

Se o limite obrigatório não for atingido mas o facultativo sim, a empresa não poderá constituir a reserva.

apresenta-se omisso em relação ao assunto.

limita-se a transcrever fielmente o texto dos arts. 178 a 182 da Lei nº 6.404/1976.

determina que, nesses casos, cabe ao Contador decidir sobre a disposição das contas que melhor atenda as necessidades da empresa.

não estabelece ordem ou formato para a apresentação das contas do balanço patrimonial, mas determina que seja observada a legislação brasileira.

não estabelece ordem ou formato para a apresentação das contas do balanço patrimonial, mas determina que sejam observadas as normas internacionais.

Relevantes e influentes.

Empresas individuais e controladas.

Incorporações e coligadas.

Coligadas e relevantes.

Controladas e influentes.

I, III, V, IV e II.

II, V, IV, III e I.

IV, V, III, I e II.

III, II, I, IV e V.

I, II, V, IV e III.