O art. 193 da Lei nº 6.404/1976 trata da Reserva Legal e...

Quando nenhum dos dois limites for atingido, a empresa será obrigada a constituir a reserva.

Se o limite obrigatório for atingido antes de calculado o valor da reserva legal do exercício, a empresa não poderá constituir a reserva.

Se o limite obrigatório for atingido no processo de constituição da reserva, a empresa não poderá constituí- la em valor superior a 20% do Capital Social.

Se o limite obrigatório não for atingido, mas o facultativo sim, a empresa poderá decidir por constituir ou não a reserva.

Se o limite obrigatório não for atingido mas o facultativo sim, a empresa não poderá constituir a reserva.