Assinale a alternativa correta acerca da legislação de p...

#Questão 827294 - Legislação Especial Federal, Lei 12.984/2014, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Assinale a alternativa correta acerca da legislação de proteção dos direitos das pessoas soropositivas.

A) As Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV) têm direitos garantidos pela Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids.

B) Dependendo do estágio de contaminação com o vírus da Aids, o portador poderá ser submetido a quarentena.

C) No sentido de auxiliar no controle dos índices de contaminação pelo HIV/Aids, no caso específico dos grupos de riscos, estes poderão ser submetidos aos testes de HIV/Aids, compulsoriamente.

D) Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são benefícios que não contemplam os portadores de HIV/Aids.

E) O empregado portador do vírus HIV/Aids tem o dever de comunicar à empresa o próprio estado de saúde.

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