Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 515948 - Legislação Especial Federal, Lei 7.889/1989, NUCEPE, 2011, FMS/PI, Veterinário

Com relação à Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, são COMPETENTES para realizar a fiscalização, os seguintes órgãos:

#Questão 515974 - Legislação Especial Federal, Lei 7.627/1987, FCC, 2011, TRT 19ª, Analista Judiciário

A Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987, facultou aos Tribunais do Trabalho a eliminação de autos findos com mais de cinco anos, contados a partir da data de seu arquivamento. Pela Resolução Administrativa nº 24, de 2004, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região indicou como de guarda permanente inúmeros tipos de processos, EXCLUINDO dessa categoria os de

#Questão 516000 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Enfermeiro (Júnior)

Em relação ao exercício da enfermagem, regulamentado pela Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, compete ao enfermeiro:

1. como integrante da equipe de saúde, participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde, bem como prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública em municípios de pequeno porte, onde não haja médico de plantão.

2. direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviços e de unidade de enfermagem.

3. consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem e demais assuntos solicitados no exercício profissional.

4. privativamente, o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

Estão corretas as atribuições apresentadas nos itens:

#Questão 516002 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Enfermeiro (Júnior)

Levando-se em conta as competências legais da enfermagem, estabelecidas pela Lei 7.498/86, no atendimento à gestante em trabalho de parto, o profissional de enfermagem precisa dar assistência. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca da postura do profissional de enfermagem.

#Questão 516004 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, CONSULPLAN, 2011, COFEN, Analista de Pessoal

A Lei nº. 8967, de 28 de dezembro de 1994, que altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº. 7498, de 25 de junho de 1986, assegura ao seguinte profissional o exercício das atividades elementares de enfermagem sob orientação e supervisão do Enfermeiro:

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