Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.

Os trabalhadores com neoplasia maligna têm direito a receber o auxílio doença, desde que tenham cumprido a carência de doze contribuições.

Analise cada uma das afirmativas abaixo sobre as contribuições previdenciárias e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa ( ) A maior parte da contribuição para o INSS é descontada em folha de pagamento, não existindo piso ou teto máximo de contribuição.

( ) Não há incidência de INSS sobre o Aviso Prévio indenizado, pago em rescisão.

( ) Para chegar ao valor das contribuições previdenciárias, utilizam-se alíquotas diferenciadas por faixas salariais.

( ) Benefícios Previdenciários - São as necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro. As prestações disponíveis pelo sistema previdenciário estão previstas no artigo 18 da Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).

( ) Aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício devido aos segurados homem e mulher que tiverem contribuído durante 30 anos.

A sequência correta de cima para baixo é:

Se, por motivo de doença, o segurado empregado se afastar do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º, e, se dela novamente se afastar dentro de 60 dias desse retorno em virtude da mesma doença, terá direito a um benefício a partir de determinada data. Este beneficio e esta data, respectivamente, são

A ocorrência de doença profissional, de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho e de óbito imediato do trabalhador em acidente do trabalho devem ser comunicados ao INSS, respectivamente, por meio da CAT

A contribuição patronal previdenciária devida a título do Seguro de Acidente do Trabalho, pode ser aumentada ou diminuída pelo Fator Acidentário Previdenciário. Esse Fator consiste num multiplicador variável, num determinado intervalo contínuo, incidente sobre a respectiva alíquota desse Seguro. Esse intervalo e essas alíquotas são, respectivamente,