Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 293006 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.

Em situações de adoção e guarda de criança com até um ano de idade, à segurada contribuinte é garantido o saláriomaternidade pelo período de cento e vinte dias.

A respeito do ilícito tributário, julgue os próximos itens.

Considere que Tício tenha omitido informação e prestado declaração falsa às autoridades fazendárias em sua declaração de imposto de renda, mas não tenha suprimido, nem reduzido o tributo. Nessa situação, Tício não responde pelo crime contra a ordem tributária de supressão ou redução de tributo, previsto na Lei n.º 8.137/1990, por se tratar de crime material, no qual deve haver o alcance do resultado.

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que não está de acordo com as suas regras deontológicas.

Maria, servidora do Ministério do Turismo, após a comprovação de autoria e materialidade de sua conduta em regular procedimento administrativo, que se originou em face de uma infração ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é passível de ser apenada com

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina. Em relação ao sigilo profissional, é vedado ao médico, EXCETO:

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