A respeito do ilícito tributário, julgue os próximos iten...

#Questão 323831 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

A respeito do ilícito tributário, julgue os próximos itens.

Considere que Tício tenha omitido informação e prestado declaração falsa às autoridades fazendárias em sua declaração de imposto de renda, mas não tenha suprimido, nem reduzido o tributo. Nessa situação, Tício não responde pelo crime contra a ordem tributária de supressão ou redução de tributo, previsto na Lei n.º 8.137/1990, por se tratar de crime material, no qual deve haver o alcance do resultado.

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