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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

#Questão 821368 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Assistente Social

A organização do Serviço Social é composta pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), sobre as quais é CORRETO afirmar:

A) a Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social foi criada pós-Movimento de Reconceituação do Serviço Social, com o principal objetivo de reconfigurar o projeto de formação profissional por meio da reformulação do curriculo mínimo do curso de Serviço Social, aprovado em 1982.

B) o Conselho Federal de Serviço Social é um conselho de classe que fundamenta suas ações, em caráter exclusivo, na defesa, na valorização e no aperfeiçoamento do projeto ético e político da profissão, articulando-se, principalmente, com o movimento interno da categoria.

C) a revisão da Lei de Regulamentação da Profissão, ocorrida em 1982, possibilitou a consolidação de mecanismos de natureza democrática e participativa, como a realização do Encontro Nacional, de caráter deliberativo, com a participação dos Conselhos Regionais e assistentes sociais de base.

D) o primeiro passo para a constituição de uma entidade nacional representativa dos estudantes de Serviço Social foi a criação da Subsecretaria de Estudantes de Serviço Social da UNE (SESSUNE), que, em 1993, foi denominada de Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO).

E) o Encontro Nacional CFESS/CRESS reúne representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais (CRESS). Esses conselheiros representam, por sua vez, os assistentes sociais de base, tendo em vista que foram eleitos diretamente por estes.

#Questão 821546 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Médico do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta a conduta ética e técnica do médico do trabalho diante de um trabalhador, exposto acidentalmente a material biológico (sangue) de paciente, durante coleta sanguinea, cirurgia ou manuseio de material pontiagudo ou cortante, utilizados em procedimentos médico-cirúrgicos.

A) Fazer assepsia local; informar os riscos ao trabalhador; emitir a CAT; iniciar quimioprofilaxia; acompanhar a soroconversão e reabrir a CAT a qualquer momento.

B) Fazer assepsia local; informar os riscos ao trabalhador; fazer a notificação do acidente; acompanhar a soroconversão e reabrir a CAT a qualquer momento.

C) Informar os riscos ao trabalhador; emitir a CAT; fazer assepsia local; realizar os testes anti-HIV; anti-HBC-IGM e HBsAg, sob concordância do acidentado, iniciar imediatamente a quimioprofilaxia, encerrando o caso se os exames forem negativos.

D) Fazer assepsia local; informar os riscos ao trabalhador; emitir a CAT; realizar os exames anti-HIV, HBsAg, anti-HBCIGM, anti-HBs e anti-HCV, sob concordância do acidentado, iniciar quimioprofilaxia e realizar acompanhamento laboratorial, após 6, 12 semanas e 6 meses, encerrando o caso se os exames forem negativos.

E) Fazer assepsia local; informar os riscos ao trabalhador; emitir a CAT; realizar os exames anti-HIV, HBsAg, anti-HBCIGM, anti-HBs e anti-HCV, sob concordância do acidentado, iniciar quimioprofilaxia e realizar acompanhamento laboratorial aos 3, 6 e 12 meses, encerrando o caso se os exames forem negativos.

#Questão 830211 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Assistente Social

Segundo o Código de Ética do Serviço Social, atualmente em vigência, no que diz respeito às relações dos Assistentes Sociais com as Instituições Empregadoras e Outras, é VEDADO ao assistente social:

A) bloquear o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas instituições por meio de ações que desrespeitem aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.

B) usar ou permitir o tráfico de influência para a obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.

C) acatar ou contribuir para a sistematização de determinações institucionais que firam os princípios e diretrizes deste Código.

D) permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em instituições públicas ou privadas que não tenham no quadro um assistente social.

E) substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo do afastamento.

#Questão 830270 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Assistente Social

Consoante ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.

A) É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

B) É obrigação da família e das instituições governamentais, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C) É obrigação da família e do Estado, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D) É obrigação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

E) É obrigação da família e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

#Questão 830274 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGR, 2010, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Guarda Municipal

A Lei Federal nº. 10.741 institui o Estatuto do Idoso. Marque a alternativa abaixo que NÃO é norma elencada na referida lei.

A) Os idosos têm prioridade na restituição do Imposto de Renda.

B) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

C) O Estatuto do Idoso é destinado a assegurar o direito das pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

D) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

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