A Lei Federal nº. 10.741 institui o Estatuto do Idoso. Ma...

Questão Q830274

2010 Fundação Guimarães Rosa (FGR) Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Prova: Concurso Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal - Fundação Guimarães Rosa (FGR) do ano 2010 • Prefeitura de Belo Horizonte - MG

A Lei Federal nº. 10.741 institui o Estatuto do Idoso. Marque a alternativa abaixo que NÃO é norma elencada na referida lei.

A Os idosos têm prioridade na restituição do Imposto de Renda. B É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. C O Estatuto do Idoso é destinado a assegurar o direito das pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. D O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

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