Questão Q531625
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP)
Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964
Prova: Concurso Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) - Auditor - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP)

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A Dívida Ativa é uma espécie de crédito público, cuja matéria é definida desde a publicação da Lei n.º 4.320/1964, sendo sua gestão econômica, orçamentária e financeira resultante de uma conjugação de critérios estabelecidos em diversos outros textos legais, caracterizando sua origem como

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