Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade, foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram submetidos a exames admissionais.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação de segurança.

O tempo de afastamento do pintor deve ser custeado pelo empregador.

Existe uma determinada prática jornalística que é condenada pelo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, aprovado no ano de 2007. Tal prática, bastante polêmica, é objeto do artigo 11, inciso III do Capítulo III "Da Responsabilidade Profissional do Jornalista". De acordo com o referido Código, o jornalista não deve divulgar informações obtidas por meio dessa prática, nem com o uso de microfones ocultos ou câmeras escondidas, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração. Assinale a alternativa que contempla essa polêmica prática jornalística.

Marque a alternativa abaixo que NÃO corresponde às normas disciplinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considere as afirmativas.

I. A Lei 6.404/76 define controlada como a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

II. São evidências de controle o poder sobre mais da metade dos direitos de voto por meio de um acordo com outros investidores e o poder para governar as políticas financeiras e operacionais de uma entidade, conforme especificado em estatuto ou acordo de acionistas.

III. O procedimento contábil exigido pelo CPC 19 é a consolidação proporcional das entidades controladas em conjunto e, não permite, como alternativa, que o empreendedor reconheça sua participação em uma entidade controlada em conjunto, utilizando apenas o método da equivalência patrimonial.

IV. A consolidação, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, é obrigatória para companhias abertas e grupos de sociedades formalmente constituídos na forma da Lei 6.404/76, em seu Capítulo XXI, independentemente de serem ou não companhias abertas.

V. As demonstrações contábeis consolidadas, conforme CPC 36, devem incluir todas as controladas de uma controladora, inclusive aquelas cuja participação estiver classificada como mantida para venda.

Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS:

A legislação pertinente aos Planos de Benefícios da Previdência Social prevê uma correspondência entre o benefício e os períodos de carência. Assinale a alternativa CORRETA sobre esta relação.