Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

#Questão 510743 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Promotoria

#Questão 510745 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Diligência

#Questão 510787 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2008, MPE/RS, Biólogo

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n^o 9.605/1998),

A)

se não houver comunicação prévia pelo agente do perigo eminente de degradação ambiental, a pena é atenuada.

B)

a pena é agravada tanto se o crime atingir áreas de unidades de conservação quanto áreas rurais.

C)

fabricar ou soltar balões é crime contra a fauna.

D)

o baixo grau de instrução do agente é atenuante da pena.

E)

somente pessoas físicas são punidas por crimes ambientais.

#Questão 510791 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

#Questão 510795 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Arquiteto

A Lei Federal 9.605/1998 (Lei dos crimes ambientais) prevê que a alteração do aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, sujeita o infrator à pena de:

A) Reclusão, de um a três anos, e multa.

B) Reclusão de três a seis meses, e multa.

C) Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

D) Reclusão, de quatro e oito meses, e multa.

E) Reclusão, de seis meses a um ano, e multa.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

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