Questões de Legislação Especial Federal do ano 2008

Com base na legislação, julgue os itens que se seguem, referentes à educação de jovens e adultos e à educação superior.

A oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito é assegurada inclusive àquelas pessoas que não conseguiram cursá-lo em idade própria.

Julgue os itens subseqüentes de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

A educação técnica de nível médio poderá ser integrada ou concomitante ao ensino médio.

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue os itens que se seguem, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

Os municípios atuarão exclusivamente no atendimento ao ensino fundamental e à educação infantil.

Julgue os itens a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O princípio da gestão democrática, na forma da lei, é previsto para o ensino público e privado, observadas suas especificidades.

A partir da nova redação do art. 33 da LDB, dada pela Lei n.º 9.475/1997, hoje, em 17 estados da Federação, existe o Conselho do Ensino Religioso (CONER). Cada CONER leva o nome do seu estado e(ou) município. A respeito desse conselho e da legislação que regula o ensino religioso na escola, assinale a opção correta.