No que se refere à legislação especial penal, julgue os i...

#Questão 510745 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Diligência

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Segundo a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, independe de autorização da autoridade competente o abate de animal silvestre, quando realizado para proteger de sua ação predatória lavouras, pomares e rebanhos.

  • 14/01/2020 às 03:56h
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    precisa da autorização.

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