Considere duas hipóteses:
I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.
II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.
Nos termos do Decreto nº 1.171/1994,
ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto nº 1.171/1994.
apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não implica vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço.
apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo.
ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito.
ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.
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