Considere duas hipóteses: I. Fernanda, servidora públic...

Questão Q4105

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Legislação Especial Federal Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Perito Médico Previdenciário - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Considere duas hipóteses:

I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.

II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.

Nos termos do Decreto nº 1.171/1994,

ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto nº 1.171/1994.

apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não implica vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço.

apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo.

ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito.

ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.

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