Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao...

A

não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.

B

constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

C

constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.

D

não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.

E

constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.