Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação pena...

#Questão 510791 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal.

A pesca de espécies que devem ser preservadas não caracteriza crime contra o meio ambiente, por atipicidade da conduta.

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