Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

#Questão 521419 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FCC, 2006, SEPLOG-MA, Analista Ambiental

A classificação dos corpos d'água constante da Resolução no 357/05 do CONAMA pressupõe que atividades recreativas de contato primário possam ser praticadas em águas doces de classe

A) 1 e classe 2, e em águas salinas de classe 1.

B) 1, classe 2 e classe 3.

C) 2 e em águas salinas de classe 2.

D) 2 e em águas salobras de classe 2.

E) especial e classe 1, e em águas salinas de classe 2.

#Questão 522241 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FCC, 2006, SEPLOG-MA, Analista Ambiental

Determinado órgão licenciador outorgou a um empreendedor licença prévia para a consecução de obra, pelo prazo de 3 (três) anos, no qual deveriam ser cumpridas as condições ali expostas. Estando prestes a expirar o prazo, as condições determinadas pelo órgão licenciador não foram cumpridas. A licença outorgada

A) não poderá ser prorrogada.

B) poderá ser prorrogada por 1 (um) ano.

C) poderá ser prorrogada por 2 (dois) anos.

D) poderá ser prorrogada por 3 (três) anos.

E) poderá ser prorrogada por 5 (cinco) anos.

#Questão 522243 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FCC, 2006, SEPLOG-MA, Analista Ambiental

A respeito dos institutos de licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA) é correto afirmar que

A) a Constituição da República vincula expressamente o segundo ao primeiro, determinando que o EIA integre todos os processos de licenciamento.

B) são ambos exigíveis, mesmo quando o impacto ambiental não seja significativo.

C) sua exigência em qualquer hipótese compete indistintamente a qualquer dos entes da Federação, tendo em vista a competência material comum relativa à matéria.

D) pode haver situações em que o licenciamento não seja acompanhado da elaboração do EIA, se o órgão ambiental competente assim o permitir.

E) a consideração de determinado empreendimento como efetiva ou potencialmente poluidor depende da apreciação de cada caso concreto, inexistindo listagem de hipóteses que permitam concluir desde logo pela inexigibilidade do licenciamento.

#Questão 522415 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Analista Judiciário

Sobre o Estatuto do Idoso, é verdadeira a afirmativa:

A)

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B)

No sistema de transporte coletivo interestadual, serão reservadas 05 (cinco) vagas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

C)

Aos idosos são reservadas 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, na forma da lei local.

D)

No sistema de transporte coletivo interestadual, para as vagas que excederem a reserva legalmente prevista, haverá desconto de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) para os idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

E)

Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

#Questão 522456 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Técnico

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