Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

refere-se, especificamente, à base comum nacional do currículo pleno.

é o mesmo que Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino fundamental

é um novo paradigma curricular, cujo objetivo é o desenvolvimento da cidadania

é uma orientação curricular direcionada a todas as modalidades de educação.

foi elaborado pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação

as modalidades Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

o ensino fundamental público, gratuito e obrigatório para todo cidadão brasileiro.

primeiro nível da educação constituído por educação infantil, e os ensinos fundamental e médio.

a educação pública, obrigatória destinada à população de sete a catorze anos no Brasil.

todos os níveis e modalidades de educação vigentes nos sistemas públicos de ensino.

Articulam a base comum nacional do currículo com sua parte diversificada

Retomam a natureza eminentemente técnica e profissional dessa etapa da educação.

Procuram conciliar humanismo e tecnologia no final da educação básica

Fundam-se nos princípios de identidade, diversidade e autonomia enquanto estruturadores do currículo.

São subsídios para elaboração das propostas pedagógicas de ensino médio no país.

A Educação Escolar compõe-se de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Superior e Pós-graduação.

A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, de acordo com as necessidades do processo ensino-aprendizagem

A carga horária mínima da Educação Básica é de 600 horas anuais, distribuídas em 200 dias letivos.

A oferta de Educação Básica para a população rural deverá contemplar os conteúdos, o calendário e as concepções de educação propostas para a rede pública de ensino, independente de sua região geográfica (campo ou cidade).

É proibido aos Estados e Municípios organizar o Ensino Fundamental em ciclos como também adotar o regime de progressão continuada.