Conforme a Lei 9394/96, a expressão educação básica significa:
as modalidades Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
o ensino fundamental público, gratuito e obrigatório para todo cidadão brasileiro.
primeiro nível da educação constituído por educação infantil, e os ensinos fundamental e médio.
a educação pública, obrigatória destinada à população de sete a catorze anos no Brasil.
todos os níveis e modalidades de educação vigentes nos sistemas públicos de ensino.
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