Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

Existem hoje no Brasil, em conexão com a dinâmica sociopolítica e econômica internacional, dois grandes projetos societários antagônicos: o da sociedade sustentada em uma democracia restrita, e o de uma sociedade fundada na democracia de massas, com ampla participação social. Esses dois grandes projetos têm repercussões nas diversas áreas das políticas sociais. Acerca das conseqüências dessas duas tendências nas políticas de saúde, julgue os itens subseqüentes. O projeto de reforma sanitária, construído na década de 80, foi fruto de lutas e mobilização dos profissionais de saúde, articulados ao movimento popular. Uma das estratégias fundamentais desse projeto foi o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação relativa ao funcionamento da previdência social no Brasil, seguida de uma assertiva a ser julgada. O engenheiro eletricista argentino Orlando foi contratado pela CEEE. Nessa situação, pelo acordo firmado com a Argentina, Orlando tem direitos previdenciários garantidos no Brasil.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação relativa ao funcionamento da previdência social no Brasil, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após dois meses no seu primeiro emprego, Roberto, durante procedimento de manutenção, sofreu um acidente ao subir em um poste de energia. Nessa situação, ele não tem direito aos benefícios acidentários da previdência porque ainda não cumpriu a carência mínima de seis meses.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação relativa ao funcionamento da previdência social no Brasil, seguida de uma assertiva a ser julgada. Heleusa é doméstica e segurada da previdência. Ela sofreu queimaduras graves com a explosão de uma panela de pressão na cozinha da casa onde trabalha. Nessa situação, ela tem direito aos benefícios acidentários.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação relativa ao funcionamento da previdência social no Brasil, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em uma segunda-feira às 6 horas e 30 minutos da manhã, a caminho do trabalho, Gilmar foi atropelado. Nessa situação, de acordo com os critérios da previdência social, trata-se de acidente de trabalho.