Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

Acerca das normas que regem o parcelamento do solo rural no DF, julgue os itens seguintes. É suficiente a apresentação do relatório de impacto ambiental complementar para a avaliação do impacto ambiental, para fins de licenciamento, de parcelamento do solo rural no DF.

Acerca das normas que regem o parcelamento do solo rural no DF, julgue os itens seguintes. Cabe à CLDF, com a sanção do governador, dispor sobre o uso do solo rural no DF.

Com base na Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, julgue os itens a seguir. Integram o patrimônio líquido das companhias, entre outras contas, as subvenções para aquisição de imobilizado, o valor recebido pela alienação de bônus de subscrição e a parcela do preço de emissão das ações sem valor nominal que exceder o montante destinado à formação do capital social.

Com base na Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, julgue os itens a seguir. Uma sociedade por ações que esteja sujeita a legislação especial aplicável à atividade que constitui o seu objeto, com normas contábeis específicas, deverá ajustar sua escrituração mercantil a essas disposições, elaborando outras demonstrações financeiras para atender ao prescrito na legislação comercial.

Sabendo que relatório contábil é a exposição resumida e ordenada de dados colhidos pela contabilidade, objetivando relatar aos usuários os principais fatos registrados pela contabilidade em determinado período, julgue os itens a seguir. A estrutura da demonstração do resultado tem sua estrutura delineada na Lei n.º 6.404/1976. Dessa forma, as empresas denominadas S.A. e as CIAs devem evidenciar o resultado identificando o lucro bruto, o lucro operacional, o lucro líquido e os lucros não-realizados das operações, também denominados resultados não-operacionais.