Questões de Legislação Especial Federal do ano 2002

#Questão 534500 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, PCDF/DF, Agente Penitenciário

No tocante à ética operacional em radiocomunicação, assinale a opção correta.

A)

A urbanidade no tom e na maneira de falar são exigidos na operação de comunicações via rádio, o que não impede, em determinadas circunstâncias, a utilização de gírias ou calão, bem como proferir elogios, agradecimentos e despedidas ao iniciar e concluir a transmissão da mensagem.

B)

As radiocomunicações devem ser dotadas dos atributos de urbanidade, precisão, rapidez e sigilo.

C)

A Central não terá prioridade sobre as estações fixas, móveis e portáteis; os prefixos considerados especiais não terão prioridade sobre as estações fixas, móveis e portáteis, nas solicitações de QTC à Central; as estações móveis e portáteis não terão prioridade, nem mesmo em caráter de emergência, sobre as demais estações.

D)

Entre os deveres dos operadores de rádio, está o de atender de pronto todas as chamadas, porém não há necessidade de permanecer no local onde o equipamento de rádio estiver instalado.

E)

Quanto à orientação de manuseio dos equipamentos, o operador poderá empreender esforços para consertar o equipamento.

#Questão 534752 - Legislação Especial Federal, Geral, NCE, 2002, ELETROBRÁS, Administrador (Com Inglês)

Uma das incumbências do poder concedente é:

A)

conceder aos agentes solicitantes o poder de fixação das tarifas reguladas de energia elétrica;

B)

revisar a tarifa regulada de energia elétrica de uma concessionária de serviços públicos após permissão do Congresso Nacional;

C)

conceder sua aprovação ou não sobre o aumento de quadro de funcionários das empresas estatais;

D)

estimular o aumento de qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação;

E)

estimular junto ao Congresso Nacional que os cargos diretivos das empresas estatais sejam preenchidos com técnicos que mantenham a mesma linha política do Governo Federal.

#Questão 534754 - Legislação Especial Federal, Geral, NCE, 2002, ELETROBRÁS, Administrador (Com Inglês)

A competência exclusiva pela aprovação de iniciativas do Poder Executivo referente a atividades nucleares é do:

A)

Presidente da República;

B)

Governador do Estado onde se localiza o empreendimento envolvido;

C)

Congresso Nacional;

D)

povo brasileiro através de plebiscito;

E)

conjunto de habitantes que residem na área diretamente afetada.

#Questão 534756 - Legislação Especial Federal, Geral, NCE, 2002, ELETROBRÁS, Administrador (Com Inglês)

Os potenciais de energia hidráulica são considerados bens pertencentes:

A)

ao proprietário da área onde se localizam esses potenciais;

B)

à União;

C)

ao Município local;

D)

ao Governo estadual local;

E)

daquele que primeiro utilizá-los desde que realizando benfeitorias sociais.

#Questão 534758 - Legislação Especial Federal, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador (Júnior)

Os gastos líquidos com aposentados e pensionistas nos municípios com fundo de previdência, não poderão superar:

A) 12% da arrecadação do município.

B) 20% das Receitas Correntes Líquidas.

C) 20% da arrecadação do município.

D) 12% das Receitas Correntes Líquidas.

E) 15% da arrecadação do município.

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