Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 715797 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, ,

Os princípios orçamentários expressamente mencionados na Lei n. 4.320/64, em seu art. 2º, sendo aplicáveis a todas as esferas da administração pública, são:

A) Anualidade, universalidade e exclusividade.

B) Unidade, exclusividade e não-vinculação.

C) Exclusividade, anualidade e totalidade.

D) Unidade, universalidade e anualidade.

E) Universalidade, anualidade e não-vinculação.

#Questão 715798 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, ,

Quanto ao empenho, marque a alternativa CORRETA:

A) Em casos especiais, previstos em legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

B) O empenho é o instrumento de que se serve a administração a fim de controlar a execução do orçamento e o recebimento do crédito.

C) É vedado o empenho por estimativa, mesmo quando o montante da despesa não puder ser determinado.

D) É permitido o empenho global de despesas contratuais, porém não para as despesas sujeitas a parcelamento.

E) Segundo a Lei n. 4.320/64, pode haver empenho a posteriori, isto é, depois de realizada a despesa.

#Questão 715799 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, ,

Marque a alternativa que NÃO condiz com a composição do balanço patrimonial:

A) O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e de valores numerários.

B) Nas contas de compensação são registrados os bens, os valores, as obrigações e as situações patrimoniais permanentes, que dependam de autorização legislativa e que imediatamente afetará o patrimônio.

C) O ativo permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

D) O passivo financeiro compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

E) O passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

#Questão 715941 - Legislação Especial Federal, Lei 11.947/2009, Banca não informada, 0000, ,

Com a Lei Nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de quais produtos e qual a justificativa?

A) Produtos integrais, pois assim teria como combater a obesidade infantil, desde os primeiros anos de vida.

B) Produtos como soja, milho e trigo, devido ao grande valor calórico desses alimentos, estimulando também o desenvolvimento industrial local.

C) Produtos da agricultura intensiva, pois esta medida estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das regiões.

D) Produtos da agricultura familiar, pois esta medida estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

E) Produtos da agricultura comercial, ou moderna, ou de mercado, nesse tipo de atividade pratica-se a monocultura (cultivo de um tipo de alimento).

#Questão 715942 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, ,

Como é definida a composição das equipes NASF pelos gestores municipais?

A) Deve considerar os critérios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos, das necessidades do território e das equipes de saúde que serão apoiadas.

B) Leva em consideração a faixa etária e número de habitantes por metro quadrado, independente dos dados sanitários;

C) Deve considerar os dados sanitários e educacionais da população de cada município;

D) A composição de cada um dos NASF será definida pelos gestores estaduais e equipes do ministério da saúde e deve considerar os critérios de prioridade identificados a partir dos dados sócio demográficos do território que será apoiada.

E) Leva em consideração a verba disponível para contratações em cada localidade, sendo estipulado um valor máximo para cada equipe.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo