Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 714287 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Consta no Artigo 530 que a criança e o adolescente têm direito à educação e assegurando-se-lhes acesso a ______ e gratuita ______ de ______.

A) escola, próxima, seu trabalho

B) escola pública, próxima, sua residência

C) escola privada, longe, seu trabalho

D) escola pública, próxima, seu trabalho

E) n.d.a.

#Questão 714390 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende:

A)

a opinião, expressão, crença e dignidade da vida humana;

B)

votar e ser votado perante a justiça eleitoral;

C)

manter a família assistida durante todo período de permanência;

D)

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

E)

dar garantias à família substituta e provimento das suas necessidades.

#Questão 714442 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, ,

Em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar. Assinale uma de suas atribuições, constante do Estatuto da Criança e do Adolescente:

A)

deliberar sobre a política estadual de direitos de criança e do adolescente.

B)

aplicar medidas punitivas a entidades governamentais que transgridam normas de prestação de serviços à criança e ao adolescente.

C)

aprovar pedidos de adoção.

D)

representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

E)

assessorar o Poder Judiciário local na requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

#Questão 714443 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, aos quais deve ter acesso toda criança e adolescente, cabe:

A)

apenas à família.

B)

à família e à sociedade civil.

C)

apenas ao Estado.

D)

à sociedade civil e ao governo.

E)

à família, à sociedade em geral e ao Poder Público.

#Questão 714444 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, ,

A adoção de criança por maiores de 21 (vinte e um) anos:

1) independe do estado civil dos adotantes.

2) é revogável, após 2 (dois) anos de convivência.

3) requer a comprovação da estabilidade da família.

4) depende do consentimento do adotando, quando maior de 7 (sete) anos.

5) confere ao adotando a condição de filho, com os mesmos direitos sucessórios em relação aos pais e parentes biológicos.

Está(ão) correta(s), apenas:

A)

1 e 2.

B)

2 e 4.

C)

2.

D)

1 e 3.

E)

3 e 5.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo