Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, aos quais deve ter acesso toda criança e adolescente, cabe:
apenas à família.
à família e à sociedade civil.
apenas ao Estado.
à sociedade civil e ao governo.
à família, à sociedade em geral e ao Poder Público.
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