Questão Q714443
0000 Banca não informada
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso - - do ano

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ga...

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, aos quais deve ter acesso toda criança e adolescente, cabe:

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