Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direit...

A

a opinião, expressão, crença e dignidade da vida humana;

B

votar e ser votado perante a justiça eleitoral;

C

manter a família assistida durante todo período de permanência;

D

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

E

dar garantias à família substituta e provimento das suas necessidades.