Questões sobre Lei 11.947/2009

#Questão 525731 - Legislação Especial Federal, Lei 11.947/2009, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Agente Rural

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi inicialmente instituído pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola. O Art. 4º desta Lei estabelece os objetivos que o PNAE tem, dentre eles:

A) Garantir recursos financeiros voltados para aquisição de alimentos direto da agricultura familiar.

B) Desenvolver consciência social através de ações de reeducação alimentar e de revalorização dos costumes e tradições contidas nos produtos alimentares de cada localidade escolar.

C) Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar, bem como na formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

D) Obter, no mínimo, 30% da aquisição de alimentos para as escolas, exclusivamente oriundos de produção local pela agricultura familiar.

E) Contribuir ao desenvolvimento econômico e social através da dinamização das economias locais pela aquisição da produção oriunda da Agricultura Familiar nas localidades escolares.

#Questão 532334 - Legislação Especial Federal, Lei 11.947/2009, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Nutricionista

#Questão 715941 - Legislação Especial Federal, Lei 11.947/2009, Banca não informada, 0000, ,

Com a Lei Nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de quais produtos e qual a justificativa?

A) Produtos integrais, pois assim teria como combater a obesidade infantil, desde os primeiros anos de vida.

B) Produtos como soja, milho e trigo, devido ao grande valor calórico desses alimentos, estimulando também o desenvolvimento industrial local.

C) Produtos da agricultura intensiva, pois esta medida estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das regiões.

D) Produtos da agricultura familiar, pois esta medida estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

E) Produtos da agricultura comercial, ou moderna, ou de mercado, nesse tipo de atividade pratica-se a monocultura (cultivo de um tipo de alimento).

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