Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFPR

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFPR

#Questão 806865 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UFPR, 2005, Departamento Estadual de Trânsito - PR (DETRAN/PR), Despachante de Trânsito

Sobre as "Disposições Finais" da Lei Estadual 12.327/98, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 719641 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição), Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta que contém causa de competência originária do Tribunal de Justiça para processar e julgar:

#Questão 719642 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição), Técnico Judiciário

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado, assinale a alternativa que contém recurso que, em geral, não admite sustentação oral:

#Questão 719643 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição), Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que NÃO contém órgão julgador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina:

#Questão 719644 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição), Técnico Judiciário

No que tange à participação do quinto constitucional nos tribunais, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

 I. O Tribunal é composto por qualquer cidadão brasileiro maior de 35 anos com notório saber jurídico e reputação ilibada.

II. O Tribunal é composto somente por advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada.

III. Os candidatos ao preenchimento do quinto constitucional são indicados em lista tríplice pelo Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.

IV. A participação do quinto constitucional se faz obrigatória apenas na composição dos tribunais estaduais.

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