Questões Concurso Departamento Estadual de Trânsito - PR (DETRAN/PR)

Contém apenas o nome e fotografia do condutor, não valendo como carteira de identidade.

É válida a apresentação, à autoridade policial, de fotocópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação.

A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação é possível ainda que não tenha havido a quitação de todos os débitos constantes no prontuário do condutor.

A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.

O Código de Trânsito Brasileiro em vigor estipulou prazo improrrogável de trinta dias para que as Carteiras Nacionais de Habilitação expedidas na vigência da legislação de trânsito anterior fossem substituídas.

A inviolabilidade de domicílio pode ser suprimida por Emenda à Constituição

A inviolabilidade de domicílio pode sofrer restrição na vigência do estado de defesa, que permite a busca e apreensão em domicílio sem autorização judicial

A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, a qualquer tempo, sem autorização do dono, mediante ordem judicial.

A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, sem autorização do dono, para prestação de socorro.

A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de a polícia, durante o dia, ingressar em domicílio alheio, ainda que sem autorização judicial

peculato, concussão e condescendência criminosa.

peculato, concussão e corrupção ativa.

concussão, corrupção ativa e favorecimento real.

abandono de função, advocacia administrativa e desacato.

corrupção ativa, desacato e tráfico de influência

1, 3, 5, 2, 4.

2, 3, 5, 4, 1.

1, 2, 3, 4, 5

5, 3, 2, 4, 1.

5, 3, 1, 4, 2.

funcionário particular.

funcionário público por exercer cargo, emprego ou função pública.

funcionário público equiparado por exercer função pública, autorizado pelo Poder Executivo Estadual.

funcionário público equiparado por trabalhar em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

funcionário público por trabalhar em empresa prestadora de serviço conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.