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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UECE

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UECE

#Questão 725529 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

O documento “Mais Diferenças: Portfólio de Cultura Inclusiva” defende que “diante das diversas políticas de inclusão social, acreditamos que o acesso à cultura é fundamental para a construção de uma sociedade inclusiva. Para tanto, é importante que todos possam estar incluídos nos movimentos artístico-culturais, em que a capacidade criativa, inventiva, a sensibilidade e a imaginação são estimuladas enquanto formas de expressão. Acreditamos, dentre outras premissas, que a Cultura é o campo do saber e do fazer estético e ético, que proporciona a construção de valores sociais. É múltipla, complexa e está em contínuo processo de produção, transformação e criação. No entanto, as pessoas com deficiência e TGD [Transtornos Globais do Desenvolvimento] ainda estão excluídas, muitas vezes, de tais processos”.

Fonte: Mais Diferenças: Portfólio de Cultura Inclusiva. Disponível em https://en.unesco.org/creativity/sites/creativity/files/md_porfolio_culturainclusiva_2.pdf. Acesso em 19.08.2018.

Diante da realidade acima apresentada, é correto afirmar que

A) a cultura, por ser um espaço de construção de valores, é fundamental para fortalecer o processo de inclusão social de pessoas com deficiência e TGD.

B) sendo a cultura inclusiva por excelência, os equipamentos culturais se destacam por sua arquitetura propícia a pessoas com deficiência e TGD.

C) a área da cultura, por ser um campo da sensibilidade, por excelência, é o mais inclusivo no que diz respeito a pessoas com deficiência e TGD.

D) as políticas culturais não devem propor ações específicas para pessoas com deficiência e TGD, pois este é um assunto das políticas de assistência social.

#Questão 768339 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Compete ao CONTRAN

A) estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

B) estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

C) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

D) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

#Questão 768670 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Segundo o Ministério da Cultura, o Fundo Nacional de Cultura é um fundo de natureza contábil,

A) com prazo determinado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos não reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções públicas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.

B) com duração de um ano, que funciona sob as formas de apoio a fundo limitado ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções privadas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.

C) com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções públicas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.

D) com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções privadas com comissões representativas, dependentes e inespecífico, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.

#Questão 768671 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

No que diz respeito à gestão cultural, assinale a afirmação verdadeira.

A) Compete à gestão cultural elaborar um discurso menos reativo e mais propositivo, que compreenda o cidadão como construtor da cultura.

B) O gestor cultural deve pensar as produções culturais a partir de estudos acadêmicos sem necessariamente incluir outros interlocutores.

C) É dever da gestão cultural eleger o tipo de público que poderá ter acesso às atividades artísticas e culturais.

D) A gestão cultural deve se restringir às questões administrativas sem necessariamente conhecer as produções artísticas.

#Questão 725530 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

De acordo com Albino Rubim, “a vigência da noção de transversalidade da cultura expressa múltiplas possibilidades existentes de dimensões sociais hoje visitadas e perpassadas pela cultura. Em uma listagem, que não se pretende exaustiva, pode-se facilmente enumerar dentre estas esferas de interlocução: educação, turismo, saúde, política etc. Desde modo, as políticas culturais contemporâneas devem estar abertas a esta plêiade de interfaces, dado o caráter transversal da cultura na contemporaneidade”.

Fonte: Albino Rubim. Políticas culturais e novos desafios. In: Matrizes Ano 2 – nº 2, primeiro semestre de 2009. Disponível em https://www.revistas.usp.br/matrizes/article/download/38226/40998. Acessado em 01.09.2018.

Considerando o que Albino Rubim defende sobre a transversalidade da cultura, é correto afirmar que

A) a cultura estabelece interlocução com outras áreas, o que se coloca como desafio para as políticas culturais.

B) as políticas públicas são transversais em sua própria constituição, o que facilita lidar com esse campo interdisciplinar que é a cultura.

C) a noção de transversalidade da cultura, que sempre esteve presente nos estudos das ciências sociais, só recentemente foi incorporada como objeto das políticas públicas.

D) a transversalidade da cultura é um dado incorporado pelas políticas culturais contemporâneas.

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