Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UECE

Leia atentamente o texto a seguir.

Considerando esse fato, é correto afirmar que constitui uma melhoria para o Programa Cultura Viva

É competência da Secretaria da Diversidade Cultural do Minc

Leia os seguintes itens referentes às competências dos órgãos específicos singulares do Ministério da Cultura, segundo o Decreto nº 9.411, de 18 de junho de 2018:

I. Formular políticas e diretrizes destinadas à produção e ao acesso amplo ao livro e à leitura e às atividades relacionadas com a promoção e a difusão do livro.

II. Consolidar o Plano Nacional de Livro e Leitura no âmbito do Ministério e de forma articulada com o Ministério de Educação.

III. Fomentar o Programa Nacional de Incentivo à Leitura, instituído pelo Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, a implementação do Plano Nacional de Livro e Leitura e coordenar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, instituído pelo Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.

IV. Realizar e promover, em conjunto com o Departamento de Empreendedorismo Cultural, coleta de dados, mapeamentos, estudos e pesquisas modelos e sistemas públicos de financiamento e fomento às políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas públicas.

V. Elaborar e monitorar programas, projetos e ações do Ministério que integram o Plano Nacional de Livro e Leitura.

VI. Subsidiar a formulação, a implementação, o desenvolvimento e a avaliação das políticas culturais do Ministério e das suas entidades vinculadas.

Considerando as competências acima apresentadas, é correto afirmar que

O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – tem como principal finalidade avaliar o desempenho escolar e acadêmico do aluno ao final do Ensino Médio. Partindo dessa informação e tendo como foco situações para as quais servem os resultados do ENEM, é correto afirmar que esse exame

I. favorece a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Médio.

II. é utilizado como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, em especial para as instituições federais.

III. viabiliza o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.

IV. constitui parâmetros para o sistema de avaliação formal das instituições escolares integrantes da rede de ensino privada.

Estão corretas as complementações contidas em

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – foi criado para

I. medir a qualidade do aprendizado nacional;

II. orientar a elaboração dos currículos escolares dos estados e municípios;

III. monitorar a ação educacional dos sistemas municipais de ensino;

IV. estabelecer metas para a melhoria do ensino.

Estão corretas somente as complementações contidas em