Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UECE

Segundo o Ministério da Cultura, as diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil “levam em conta o papel de destaque que essas instâncias assumem no desenvolvimento social e da cidadania e nas transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de nação com uma organização social mais justa”.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1171222/cadernoPNLL_2014ab.pdf/df8f8f20-d613-49aa-94f5-edebf1a7a660. Acesso em 22.08.2018

Para tanto, o Ministério da Cultura lançou o Plano Nacional do Livro e Leitura que tem, entre seus eixos principais, conforme expresso no documento,

Atente para o seguinte excerto do documento Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura: “A estratégia para garantir institucionalmente as bases legais e assegurar politicamente a implementação do Sistema Nacional de Cultura deve ter como elemento central a sensibilização e mobilização de todos os atores da cena cultural – artistas, produtores, empresários, instituições culturais, gestores públicos e sociedade civil – para, numa atuação conjunta, divulgar e fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. E, articulando-se com os parlamentares das bancadas da cultura, acelerar a tramitação e aprovação desses projetos de lei e propostas de emenda constitucional”.

Considerando o excerto acima, é correto concluir que, na época do lançamento do documento (2011),

No desempenho da atividade de avaliação de bens com valor histórico e artístico, o engenheiro deve, precipuamente, utilizar a ABNT NBR 14653 e, mais especificamente, sua Parte 7, que visa complementar os conceitos, métodos e procedimentos gerais para os serviços técnicos de avaliação de bens do patrimônio histórico e artístico. Com relação aos procedimentos metodológicos, sobretudo quanto às generalidades nas avaliações dos bens integrados e na escolha da metodologia, assinale a afirmação INCORRETA.

Compreende-se por Projeto de Preservação qualquer ação em benefício do bem cultural nas áreas de identificação, proteção, conservação e promoção. No que diz respeito a Projeto de Preservação, escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir:

( ) Os projetos deverão ser elaborados respeitando os valores estéticos e culturais do bem, com o mínimo de interferência na autenticidade do mesmo, considerando a autenticidade estética, histórica, dos materiais, dos processos construtivos, do espaço envolvente ou outras.

( ) Na avaliação do estado de conservação do sistema estrutural deverá ser verificado o comportamento estrutural da edificação, nos seus diversos componentes: fundação, pilares, vigas, paredes, sistema de contraventamento, vínculos, sistema de cobertura e outros.

( ) No levantamento físico, a planta situação representa a implantação da edificação no terreno e vizinhança, em escala de 1:200 ou 1:100, conforme as dimensões do monumento, contendo, entre outros, endereço da edificação, locação da rede pública de esgoto, água e energia elétrica.

( ) No levantamento físico, a planta de locação, que representa a implantação da edificação e seu terreno na malha urbana, deve ser apresentada na escala de 1:500 ou 1:1000, de esquemática indicando vias de acesso, orientação, edifícios de interesse histórico ou artístico da área, e outros.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Em 1972, a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco –estabeleceu a Convenção do Patrimônio Mundial para incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade. Outro marco internacional de grande importância foi A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, realizada em Paris, no ano de 2003. Acerca dos marcos internacionais citados acima, é correto afirmar que