Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes. A regulamentação dos serviços de telecomunicação brasileiro assegura aos usuários o direito à não suspensão de serviço prestado em regime público, a não ser que ocorra débito diretamente de sua utilização ou por descumprimento de condições contratuais.

Acerca das legislações pertinentes a alimentos e serviços de nutrição e das Boas Práticas em Serviços de Alimentação, julgue os itens de 82 a 84. A Resolução RDC n.º 216/2004, entre outros aspectos, orienta os envolvidos na produção de refeições sobre a adoção de Boas Práticas em Serviços de Alimentação em todo o território nacional. Apesar de a versão original dessa Resolução não abranger, em seu âmbito de aplicação, as unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde e estabelecimentos móveis, como os food trucks, a RDC n.º 52/2014 e a orientação da Vigilância Sanitária as incluem.

Dados do COFEN demonstram que há, em 2018, aproximadamente 2 milhões de inscrições ativas de profissionais de enfermagem no Brasil. Dessas, aproximadamente 24% são de enfermeiros. Esse perfil, que tem se mantido ao longo de décadas, mostra enfermeiros predominantemente envolvidos com ações de gerenciamento e administração em diversos níveis. Com relação a tais ações, julgue os itens de 77 a 82. A divisão social e técnica do trabalho, associada ao planejamento da assistência de enfermagem ou ao gerenciamento, acaba por reduzir o planejamento à sua dimensão técnica e a um conjunto de ações que visam a colocar uma ação em prática.

Dados do COFEN demonstram que há, em 2018, aproximadamente 2 milhões de inscrições ativas de profissionais de enfermagem no Brasil. Dessas, aproximadamente 24% são de enfermeiros. Esse perfil, que tem se mantido ao longo de décadas, mostra enfermeiros predominantemente envolvidos com ações de gerenciamento e administração em diversos níveis. Com relação a tais ações, julgue os itens de 77 a 82. O dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem deve considerar, além de outros aspectos, a missão, a visão, o porte, a tecnologia e a complexidade dos serviços e(ou) programas do serviço de saúde.

Dados do COFEN demonstram que há, em 2018, aproximadamente 2 milhões de inscrições ativas de profissionais de enfermagem no Brasil. Dessas, aproximadamente 24% são de enfermeiros. Esse perfil, que tem se mantido ao longo de décadas, mostra enfermeiros predominantemente envolvidos com ações de gerenciamento e administração em diversos níveis. Com relação a tais ações, julgue os itens de 77 a 82. A distribuição percentual do total de profissionais de enfermagem estabelece 33%, 36% e 42% de enfermeiros para pacientes com cuidados mínimos e intermediários, de alta dependência e com cuidados intensivos, respectivamente.