Questão Q819970
2018 Instituto Quadrix Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) - Professor Substituto Área Telecomunicações (Área de Formação: Engenharia Elétrica) - Instituto Quadrix do ano 2018 • Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF)

Com relação à legislação específica e aos fundamentos bá...

Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes. A regulamentação dos serviços de telecomunicação brasileiro assegura aos usuários o direito à não suspensão de serviço prestado em regime público, a não ser que ocorra débito diretamente de sua utilização ou por descumprimento de condições contratuais.

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