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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

#Questão 806944 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2017, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER), Advogado

Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir clientes ou seus exames e fotografias em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos radiológicos em programas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas, congressos, simpósios e aulas, ou outras publicações legais, salvo se autorizado pelo cliente/paciente ou responsável, constitui infração ética. Excetua-se o caráter de infração em alguns casos. Qual(is) dos listados a seguir?

I. Notificação compulsória da doença.

II. Perícia radiológica nos seus exatos limites.

III. Estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos.

IV. Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Pode-se afirmar que:

A) todos estão corretos.

B) somente um está correto.

C) somente dois estão corretos.

D) somente três estão corretos.

E) todos estão incorretos.

#Questão 806948 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ), Contador

De acordo com a Resolução CONTER n.º 16/2014, assinale a alternativa correta com relação à inscrição de técnico e tecnólogo no sistema CONTER/CRTRs.

A) Não é admitida inscrição provisória.

B) As credenciais deverão ser confeccionadas e expedidas em conformidade com as resoluções do Conselho Federal de Medicina, que disciplinam a matéria.

C) As inscrições provisórias terão validade por prazo determinado de 365 dias, prorrogáveis, por igual período, uma única vez.

D) O registro profissional deverá ser requerido por escrito, junto ao Conselho Nacional competente, mediante solicitação de inscrição do interessado

E) O processamento do pedido de inscrição não poderá exceder a 45 dias, podendo ser, por ato da Diretoria Executiva, ad referendum do Plenário.

#Questão 806949 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ), Contador

Uma empresa explora atividades inerentes às aplicações de técnica radiológica.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução CONTER n.º 7/2015, assinale a alternativa correta.

A) Será de responsabilidade do empregado, técnico de radiologia da empresa, requerer o registro de pessoa jurídica ao presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia.

B) A empresa não é obrigada a se registrar no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, por se tratar de pessoa jurídica.

C) O cancelamento de registro de pessoa jurídica da empresa será concedido caso ela deixe de explorar atividades inerentes às aplicações de técnicas radiológicas.

D) Não é possível, em nenhuma hipótese, o cancelamento ex officio do registro da empresa por parte do plenário do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia.

E) Não é necessária a comprovação de pagamento de taxa de inscrição no ato da entrega do requerimento de registro de pessoa jurídica da empresa.

#Questão 806950 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ), Contador

Conforme a Resolução CONTER n.º 2/2016, que fixa regras e conteúdos para o acesso às informações no âmbito do sistema CONTER/CRTRs, assinale a alternativa correta.

A) O serviço de informação ao cidadão possui a atribuição de realizar audiências ou consultas públicas e promover o incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação sobre o acesso a informações.

B) No pedido de acesso a informações a serem prestadas na modalidade transparência passiva, não é necessário haver especificações, de forma clara e precisa, das informações objeto do requerimento.

C) Em todas as hipóteses, será permitido exigir dos requerentes de informações a motivação dos pedidos, ainda que sob a forma de preenchimento de questionários e formulários.

D) A Resolução CONTER n.º 2/2016 trata o sigilo como preceito geral e a publicidade como exceção.

E) As informações de interesse público somente deverão ser divulgadas mediante solicitação.

#Questão 806952 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ), Contador

Segundo a Resolução CONTER n.º 2/2013, que dispõe sobre normas de conduta e decoro no âmbito do sistema CONTER/CRTRs, é correto afirmar que a perda do mantado de conselheiro do Conselho Nacional ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por

A) destituição de cargo, função ou emprego relacionada à prática de ato de improbidade na Administração Pública, mas não privada, em virtude de sentença transitada em julgado.

B) aplicação de multas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

C) conduta compatível com a dignidade da entidade autárquica.

D) ausência, sem motivo justificado, a quatro sessões intercaladas em cada ano.

E) ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas.

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