Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue os itens que se seguem. O Cofeci poderá contratar seguro-saúde e odontológico para seus empregados, mas não poderá contratar seguro de vida para empregados e diretores.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue os itens que se seguem. Poderá ser disponibilizada verba pelo Cofeci para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou ao mercado imobiliário, realizar eventos e solenidades comemorativas dos corretores de imóveis ou do mercado imobiliário, sendo vedado o pagamento de bebidas alcoólicas.

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue os itens que se seguem a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária. Os componentes do CFMV e dos conselhos regionais de medicina veterinária e seus suplentes serão eleitos por três anos com mandatos exercidos a título honorífico.

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue os itens que se seguem a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária. Suponha-se que um médico veterinário inscrito no CRMV do estado “A” passe a exercer a atividade profissional no estado “B”, em caráter permanente, assim entendido o exercício da profissão por mais de noventa dias. Nesse caso, o médico veterinário ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo do CRMV do estado “B” para se transferir.

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue os itens que se seguem a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária. O médico veterinário devidamente inscrito no CRMV e ausente do País ficará isento do pagamento da anuidade ao respectivo conselho.