Segundo a Resolução CONTER n.º 2/2013, que dispõe sobre ...

A destituição de cargo, função ou emprego relacionada à prática de ato de improbidade na Administração Pública, mas não privada, em virtude de sentença transitada em julgado. B aplicação de multas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). C conduta compatível com a dignidade da entidade autárquica. D ausência, sem motivo justificado, a quatro sessões intercaladas em cada ano. E ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas.