Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue os itens seguintes. É dever do assistente social denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) as pessoas jurídicas, privadas ou públicas, ou pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não, que sejam coniventes, pratiquem atos ou manifestem qualquer conduta relativa a preconceito e à discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue os itens seguintes. Ao supervisor de campo cabe o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado, visando à sua qualificação durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões técnico‐operativas, teórico‐metodológicas e ético‐políticas da profissão.

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue os itens de 76 a 80. O auto de infração é lavrado sempre no local de seu cometimento.

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue os itens de 76 a 80. Durante o prazo de defesa escrita em processo disciplinar, o autuado poderá ter vista dos autos na Coordenadoria de Fiscalização, vedada a carga.

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue os itens de 86 a 90. O estrangeiro que pretenda sua inscrição deverá, além dos demais requisitos, comprovar a sua permanência legal e ininterrupta no País nos últimos três anos.