Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IESES

#Questão 625034 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, IESES, 2017, Gas Brasiliano/SP, Advogado (Júnior)

É da competência do CONAMA:

A) Incentivar o desenvolvimento sustentável e o turismo ecológico, essencialmente na Bacia Hidrográfica.

B) Apreciar as propostas de resoluções sobre o meio ambiente com os acordos internacionais, dos quais o Brasil seja signatário.

C) Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional.

D) Definir os impactos ambientais das áreas de preservação, bem como o seu desenvolvimento econômico auto sustentável e o seu potencial comercial e de turismo.

#Questão 626257 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de Rondônia - TJ RO, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta:

A) O Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, na primeira e na quarta segundas-feiras como órgão judicante e, na segunda e na terceira segundas-feiras, como órgão administrativo superior.

B) A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) será composta pelo Corregedor-Geral da Justiça, que a presidirá, bem como por dois Juízes de Direito, que atuarão como membros efetivos, e um suplente, devendo um dos magistrados ser auxiliar da Corregedoria e o outro, Titular da Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital.

C) A Comissão de Concurso para a Magistratura será composta de 3 (três) desembargadores e de 2 (dois) advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia.

D) Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, dentre outras atribuições, tomar parte nos julgamentos e deliberações do Tribunal Pleno Judicial, do Tribunal Pleno Administrativo e do Conselho da Magistratura, bem como determinar a abertura de concursos públicos.

#Questão 626434 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa catarina - CRMV SC, IESES, 2017, CRMV/SC, Agente de Orientação Profissional

#Questão 626435 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa catarina - CRMV SC, IESES, 2017, CRMV/SC, Agente de Orientação Profissional

#Questão 626436 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa catarina - CRMV SC, IESES, 2017, CRMV/SC, Agente de Orientação Profissional

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