Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IESES

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

A Norma que estabelece os requisitos mínimos exigíveis para o projeto e a execução de redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais que não excedam a pressão de operação de 150 kPa (1,53 kgf/cm2) e que possam ser abastecidas tanto por canalização de rua (conforme ABNT NBR 12712 e ABNT NBR 14461) como por uma central de gás (conforme ABNT NBR 13523 ou outra norma aplicável), sendo o gás conduzido até os pontos de utilização através de um sistema de tubulações; é a:

De acordo com Lei 1963, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU, constituem receitas do Fundo, dentre outras:

I. Saldo financeiro apurado no balanço anual do próprio fundo, computado o valor inscrito em restos a pagar.

II. As decorrentes de auxílio, subvenções, contribuições e doações de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras.

III. O produto resultante da alienação de equipamentos, veículos ou outros materiais permanentes.

IV. Os recursos provenientes de multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça.

Preferencialmente, salvo situações especiais, o Profissional terá um raio de atuação máximo de:

O Responsável Técnico é o profissional que garante a qualidade do produto final e do serviço prestado, respondendo civil e penalmente por danos que possam vir a ocorrer, uma vez caracterizada sua culpa por:

I. Negligência.

II. Imprudência.

III. Imperícia.

IV. Omissão.

A sequência correta é:

Nos termos da Resolução CRMV‐SC 096/14, como prestador de serviços, de granjas matrizeiras, de recria e produção, incubatórios, produtores de aves e ovos livres de patógenos – SPF e produtores de ovos controlados para produção de vacinas inativadas, o Médico Veterinário Responsável Técnico poderá atender até: