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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IESES

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IESES

#Questão 626477 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, IESES, 2017, CRMV/SC, Agente de Orientação Profissional

Os grupos taxonômicos aos quais se refere à Resolução CFMV 1069/14 são, EXCETO:

A) Insetos.

B) Aves.

C) Anfíbios.

D) Mamíferos.

#Questão 626479 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, IESES, 2017, CRMV/SC, Agente de Orientação Profissional

Segundo a Resolução CFMV 1091/15 a validade máxima das anotações de responsabilidade técnica, sendo obrigatória a renovação, sob pena de cancelamento, é de até:

A) 24 (vinte e quatro) meses.

B) 06 (seis) meses.

C) 12 (doze) meses.

D) 18 (dezoito) meses.

#Questão 626480 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, IESES, 2017, CRMV/SC, Agente de Orientação Profissional

Assinale a alternativa correta:

A) Na administração pública não é obrigatória, a apresentação do diploma por parte daqueles a quem a Lei permitir o exercício da profissão de zootecnista, mesmo este sendo estrangeiro com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.

B) A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria entidade de classe.

C) A jurisdição disciplinar estabelecida ao tempo da falta punível derroga a jurisdição comum, quando a falta cometida constituir crime já tipificado na lei penal.

D) O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, ao tempo da falta punível.

#Questão 625027 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, IESES, 2017, CEGAS/CE, Analista de Gestão

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Dentre os componentes do Plenário, podemos citar alguns:

A) Integram também o Plenário do CONAMA, na condição de Conselheiros Convidados, mas com direito a voto:um representante do Ministério Público Federal e um representante de cada Ministério Público estadual indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça.

B) Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá; o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; um representante do IBAMA; um representante da Agência Nacional de Águas-ANA.

C) 23(vinte e três) representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente sem caráter deliberativo.

D) 12 (doze) representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil indicados por seus presidentes das maiores capitais do país em nível populacional.

#Questão 625035 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, IESES, 2017, Gas Brasiliano/SP, Advogado (Júnior)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Compõem o plenário diversos representantes destes segmentos, podemos citar entre eles:

A) Nove representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo; vinte e cinco representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil; um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares.

B) Dois representantes do Ministério Público Federal; um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores- Gerais de Justiça; dois representantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados com direito a voto.

C) Vinte e cinco representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil; um representante da Agência Nacional de Águas-ANA; dezoito representantes de entidades empresariais; um membro honorário indicado pelo Plenário.

D) O Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá; o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares; oito representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo.

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