De acordo com Lei 1963, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU, constituem receitas do Fundo, dentre outras:

I. Saldo financeiro apurado no balanço anual do próprio fundo, computado o valor inscrito em restos a pagar.

II. As decorrentes de auxílio, subvenções, contribuições e doações de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras.

III. O produto resultante da alienação de equipamentos, veículos ou outros materiais permanentes.

IV. Os recursos provenientes de multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça.

Dentre as atividades de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização, previstas na Resolução nº 171/2013, a de fiscalização é considerada um técnica de controle que visa, entre outras coisas, comprovar se o objeto dos programas institucionais existe, corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi definido e atende à legislação.

A Res. nº 171/2013 orienta que a unidade de controle interno poderá elaborar Plano Anual de Fiscalização e submeter à Presidência do Tribunal ou Conselho para a aprovação, em que serão consideradas as seguintes variáveis, EXCETO:

No Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) há um conjunto de definições necessárias à orientação de todo o corpo de magistrados, servidores e serventuários.

O conjunto de intenções e aspirações que apontam aonde o PJRO quer chegar, indicando a posição de favoralibidade que deseja ocupar até 2020, refere-se à definição de:

Na gestão estratégica do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), a figura do gerente estratégico é muito importante ao processo, não devendo ser confundida com a atribuição de outros atores.

Nesse sentido, NÃO é uma atribuição do gerente estratégico: