Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IBEG

#Questão 767970 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas NBR, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 767973 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro Civil

De acordo com o Estatuto Social da SANEAGO, podemos afirmar sobre as ações preferenciais:

A) As ações preferenciais conferem direito a voto, gozando da vantagem ao recebimento preferencial de dividendos antes das ações ordinárias.

B) As ações preferenciais terão direito a dividendos 30% (trinta por cento) maiores àqueles atribuídos às ações ordinárias.

C) As ações preferenciais não conferem direito a voto e não gozam da vantagem de recebimento preferencial de dividendos antes das ações ordinárias.

D) As ações preferenciais não conferem direito a voto, mas gozam da vantagem do recebimento preferencial de dividendos antes das ações ordinárias.

E) As ações preferenciais terão direito a dividendos 50% (cinquenta por cento) maiores àqueles atribuídos às ações ordinárias.

#Questão 767974 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro Civil

Consoante ao estatuto social da SANEAGO, são competentes para convocar a Assembléia Geral:

A) Qualquer acionista, quando os administradores retardarem por mais de 60 (sessenta) dias a convocação dela, nos casos exigidos por lei.

B) Acionistas que representam 5% (cinco por cento), no mínimo, do capital votante, ou 5% (cinco por cento), no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal.

C) O Conselho de Administração, representado por seu Presidente.

D) O Conselho Fiscal, na pessoa de seu Presidente, sempre que o Conselho de Administração retardar a convocação da Assembléia Geral Ordinária por mais de 30 (trinta) dias além do prazo regulamentar, ou, ainda, a Extraordinária quando ocorrerem motivos graves ou urgentes.

E) Todas as respostas acima estão CORRETAS.

#Questão 767975 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro Civil

#Questão 767977 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro Civil

Sobre o Conselho Fiscal da SANEAGO, qual das alternativas abaixo é FALSA?

A) Os membros suplentes do conselho substituirão automaticamente os membros efetivos, em faltas, impedimentos ou afastamentos legais.

B) A competência do Conselho Fiscal está devidamente prevista no art. 163 da Lei 6.404/76 e suas alterações.

C) O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez em cada exercício social e uma vez em conjunto com o Conselho de Administração, além de extraordinariamente sempre que necessário.

D) As reuniões do Conselho Fiscal serão convocadas por qualquer de seus membros, pelo Diretor-Presidente da Companhia ou pelo Presidente do Conselho de Administração.

E) A Assembléia Geral que eleger o Conselho Fiscal fixará os honorários mensais de seus membros efetivos, quando em funções, observando o limite mínimo, para cada um, igual a 10% (dez por cento) da média dos honorários atribuídos aos Diretores, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros.

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