Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FAUGRS

A edificação de uma repartição pública, classificada como Grupo D quanto à ocupação pela NBR 9077/2001 “Saídas de emergência em edifícios”, tem um determinado pavimento com 1050m². A referida norma indica, em sua Tabela 5, os dados abaixo para o dimensionamento de saídas.

Qual deve ser a largura mínima dos acessos e descargas?

Considere as afirmações abaixo com relação a sistemas de gestão da qualidade, desenvolvidos com base na série de normas ISO 9001.

I - A certificação de sistemas de gestão da qualidade garante a eliminação de produtos defeituosos através de uma inspeção final rigorosa, realizada por um setor específico da empresa, que é independente da gerência da obra.

II - A gestão da qualidade deve enfatizar a prevenção, através do controle do processo, sendo que a inspeção do produto deve ter apenas caráter de confirmação de qualidade.

III - A responsabilidade pela qualidade dos insumos é atribuída exclusivamente às empresas fornecedoras de materiais e componentes, desde que essas passem por um processo de avaliação por parte da empresa construtora, antes da realização da compra.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo, no que se refere ao Decreto n.º 4.073/2002.

I - O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) tem por finalidade definir, estritamente, a política nacional de arquivos públicos.

II - O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) deve implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos arquivísticos.

III - Os integrantes do SINAR devem seguir as diretrizes e normas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativas.

IV - Os documentos públicos de valor permanente de arquivos das empresas em processo de desestatização serão recolhidos a instituições arquivísticas públicas no seu âmbito competente.

Quais estão corretas?

No âmbito da NOBRADE – Norma Brasileira de Descrição Arquivística, o elemento de identificação cronológica que tem por referencial um calendário, denomina-se data

De acordo com a Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, do CONARQ, através da Resolução n.º 36/2012, uma cópia autoritária, no âmbito do correio eletrônico corporativo, é