Considere as afirmações abaixo, no que se refere ao De...

Considere as afirmações abaixo, no que se refere ao Decreto n.º 4.073/2002.

I - O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) tem por finalidade definir, estritamente, a política nacional de arquivos públicos.

II - O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) deve implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos arquivísticos.

III - Os integrantes do SINAR devem seguir as diretrizes e normas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativas.

IV - Os documentos públicos de valor permanente de arquivos das empresas em processo de desestatização serão recolhidos a instituições arquivísticas públicas no seu âmbito competente.

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