O Capítulo I do Decreto 4.073/2002 atribui ao CONARQ a...

#Questão 626795 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Capítulo I do Decreto 4.073/2002 atribui ao CONARQ a identificação dos arquivos privados de interesse público e social, regulamentando a Lei no:

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