Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FJPF

Constituirá renda da mútua do CREA, o seguinte montante calculado sobre a taxa de ART:

As instituições de ensino superior poderão ter representação junto aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, desde que seus registros sejam homologados pelo CONFEA com antecedência de pelo menos um ano. A representação da instituição se efetivará na renovação do seguinte quantitativo dos Conselheiros do CREA:

nome do autor do projeto e do responsável pela execução