Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FJPF

Compete ao CONFEA enviar aos Conselhos Regionais cópia do expediente encaminhado ao Tribunal de Contas no prazo, em dias, de até:

Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, pela seguinte maioria dos membros do plenário:

A execução de atividades de um veterinário que completou curso universitário de mais de quatro anos garante ao profissional um salário-base mínimo. Este deve ser multiplicado, em relação ao salário mínimo comum vigente no país, pelo seguinte número de vezes:

Os profissionais estrangeiros, registrados nos CREAs, que tiverem desenvolvido atividades técnicas no exterior, para equivalência de acervo técnico no país, poderão requerer a anotação de suas obras e serviços. Neste caso é dispensada a apresentação do seguinte documento:

Figura, como atribuição do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a de: